Direito da Saúde
O que é tratamento fora do rol da ans
É a discussão sobre cobertura de tratamento que o médico indica mas a operadora nega alegando ausência no rol da ANS.
Envolve terapias continuadas, técnicas cirúrgicas novas e tratamentos multidisciplinares, como os indicados no transtorno do espectro autista.
Como funciona
- Relatório do médico assistente demonstrando a indicação e a inexistência de alternativa eficaz no rol.
- Comprovação da recomendação por evidência científica ou por órgão técnico reconhecido.
- Ação com pedido liminar, sobretudo quando a interrupção do tratamento causa retrocesso ao paciente.
- Discussão sobre número de sessões, quando a operadora impõe limite não previsto em lei.
Por que contar com um advogado
A Lei 14.454/22 estabeleceu critérios para cobertura fora do rol — a petição precisa demonstrar exatamente esses requisitos.
Limitação de sessões em terapias continuadas é uma das negativas mais frequentes e das mais combatíveis.
Perguntas frequentes
A Lei 14.454/22 permite a cobertura fora do rol quando há comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgão técnico reconhecido.
Não pode impor limite quando o médico assistente indica a continuidade do tratamento, especialmente em terapias multidisciplinares.
A escolha da técnica cabe ao médico assistente. À operadora cabe custear, não substituir a decisão clínica.