Direito Criminal
O que é tribunal do júri
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio, consumados ou tentados.
É o único procedimento em que a decisão sobre condenar ou absolver cabe a jurados leigos, e não ao juiz.
Como funciona
- Primeira fase: instrução com oitiva de testemunhas e interrogatório, encerrada por decisão que pronuncia, impronuncia, absolve sumariamente ou desclassifica o crime.
- Havendo pronúncia, o caso vai a plenário, onde acusação e defesa sustentam suas teses diante dos sete jurados.
- Os jurados respondem quesitos em sigilo; havendo condenação, o juiz fixa a pena na mesma sessão.
- A decisão pode ser atacada por apelação, inclusive por contrariedade à prova dos autos.
Por que contar com um advogado
O júri é decidido por convencimento, não só por técnica: a construção da tese, a ordem das provas e a oratória em plenário pesam no resultado.
A fase de pronúncia é decisiva — muitas teses de desclassificação ou absolvição sumária só cabem ali, e perdê-las leva o caso a plenário em situação pior.
Perguntas frequentes
Vai a júri se for doloso e se a acusação superar a primeira fase. Reconhecida a culpa sem dolo, o caso é desclassificado e julgado por juiz singular.
Sim. A prisão preventiva exige fundamento concreto e pode ser questionada por habeas corpus ou pedido de revogação a qualquer tempo.
Pelos jurados, em plenário. Em situações excepcionais, com prova inequívoca, o juiz pode reconhecê-la já na primeira fase, em absolvição sumária.