Direito Previdenciário
O que é pensão por morte
É o benefício pago aos dependentes de quem faleceu mantendo a qualidade de segurado — cônjuge, companheiro, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos.
Após a reforma, a duração e o valor variam conforme a idade do beneficiário e o tempo de união.
Como funciona
- Comprovação da dependência: certidão de casamento ou prova de união estável, e da condição de filho ou equiparado.
- Requerimento no INSS com a documentação do óbito e do vínculo do falecido.
- Discussão da qualidade de segurado quando o falecido estava sem contribuir.
- Ação judicial em caso de negativa ou de disputa entre possíveis beneficiários.
Por que contar com um advogado
União estável sem documento formal é a causa mais frequente de negativa, e sua prova exige conjunto documental bem montado.
A data do requerimento define o início do pagamento — atraso significa perda de parcelas.
Perguntas frequentes
Tem, desde que comprovada a união estável na data do óbito, por documentos e, se necessário, prova testemunhal.
Nem sempre. A duração varia conforme a idade do beneficiário na data do óbito e o tempo de casamento ou união.
Ainda pode haver direito, pelo período de graça ou por já ter preenchido requisitos de aposentadoria antes do óbito.