Direito Previdenciário
O que é revisão de benefício
É o pedido de recálculo do valor do benefício quando o INSS erra na apuração da renda mensal inicial ou deixa de considerar períodos.
Inclui revisões conhecidas, como a da vida toda, e correções pontuais de tempo não averbado.
Como funciona
- Análise da carta de concessão e da memória de cálculo do benefício.
- Conferência dos salários de contribuição e dos períodos utilizados.
- Requerimento administrativo de revisão ou ação judicial, conforme o caso.
- Apuração das diferenças devidas, respeitado o prazo decadencial.
Por que contar com um advogado
Há prazo de decadência de dez anos contados do primeiro pagamento — passado esse prazo, o valor não se revisa mais.
Nem toda revisão é vantajosa: o recálculo pode reduzir o benefício, e isso precisa ser simulado antes de pedir.
Perguntas frequentes
Dez anos contados do primeiro pagamento do benefício. As diferenças, quando devidas, respeitam a prescrição de cinco anos.
Pode, em algumas teses. Por isso a simulação prévia é indispensável antes de protocolar o pedido.
Na maior parte dos casos sim, salvo quando a tese já é objeto de entendimento consolidado que dispensa o prévio requerimento.