Direito do Trabalho
O que é acidente de trabalho
Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade e causa lesão ou perda funcional, incluindo o acidente de trajeto e a doença ocupacional equiparada.
Gera direitos junto ao INSS e, havendo culpa da empresa, indenização na Justiça do Trabalho.
Como funciona
- Emissão da CAT, obrigação da empresa que pode ser suprida pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico.
- Afastamento pelo INSS com o benefício acidentário, que garante estabilidade de 12 meses no retorno.
- Ação contra a empresa quando há culpa, com perícia sobre condições de trabalho e nexo.
- Pedidos de dano moral, estético, material e pensionamento em caso de redução da capacidade.
Por que contar com um advogado
A empresa costuma emitir a CAT como doença comum, o que retira a estabilidade e o caráter acidentário — corrigir isso é decisivo.
A responsabilidade da empresa por acidente não se confunde com o benefício do INSS: são direitos cumuláveis.
Perguntas frequentes
O próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou a autoridade pública podem emitir a CAT, sem prazo prescricional para isso.
Sim. Há garantia de 12 meses de emprego após o retorno do auxílio por acidente de trabalho.
Conta, quando há nexo com a atividade. A LER/DORT é equiparada a acidente de trabalho.