Direito do Trabalho
O que é assédio e justa causa
Reúne duas situações frequentes: o dano causado por assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho e a dispensa por justa causa aplicada sem fundamento.
A justa causa é a punição mais grave do direito do trabalho e exige prova robusta pela empresa.
Como funciona
- Reunião de provas: mensagens, gravações, e-mails, testemunhas e registros de atendimento médico ou psicológico.
- Ação com pedido de indenização por dano moral e, quando for o caso, de reversão da justa causa.
- Discussão dos requisitos da punição: imediatidade, proporcionalidade e ausência de dupla penalidade.
- Revertida a justa causa, a empresa paga todas as verbas da dispensa imotivada.
Por que contar com um advogado
O ônus de provar a justa causa é da empresa — e boa parte das dispensas cai por falta de prova ou por punição desproporcional.
Em assédio, o registro imediato dos fatos é o que sustenta o pedido meses depois.
Perguntas frequentes
A empresa. Cabe a ela demonstrar o fato e o enquadramento legal, sob pena de reversão para dispensa imotivada.
A gravação de conversa da qual você participa é admitida como prova pelos tribunais.
Não há valor fixo. O juiz considera a gravidade, a duração, a repercussão e a capacidade econômica da empresa.