Direito do Trabalho
O que é rescisão indireta
É a "justa causa do empregador": o trabalhador pede judicialmente o fim do contrato por falta grave da empresa e recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Cabe em casos como salário atrasado, FGTS não depositado, assédio, exigência de tarefa alheia ao contrato e descumprimento de obrigações.
Como funciona
- Reunião das provas da falta: extratos de FGTS, comprovantes de atraso, mensagens, testemunhas.
- Ação de rescisão indireta, que pode ser ajuizada com ou sem afastamento imediato do trabalho.
- Pedido de tutela para afastamento quando a permanência é insustentável.
- Reconhecida a falta, a empresa paga todas as verbas da dispensa sem justa causa, inclusive multa de 40% e seguro-desemprego.
Por que contar com um advogado
Pedir demissão por conta própria faz perder aviso, multa de 40% e seguro-desemprego — a rescisão indireta é o caminho para preservar tudo isso.
A demora em reclamar pode ser lida como perdão da falta, o que enfraquece o pedido.
Perguntas frequentes
Não necessariamente. É possível continuar trabalhando durante o processo, embora em situações graves caiba pedido de afastamento imediato.
Sim. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, inclusive as guias.
O atraso reiterado é uma das faltas graves mais aceitas, assim como a ausência de depósitos do FGTS.