Direito Civil
O que é contratos
Contrato é o acordo que define obrigações entre as partes. O trabalho jurídico envolve redigir, revisar antes da assinatura e discutir cláusulas quando o acordo é descumprido.
Abrange compra e venda, prestação de serviços, locação, empréstimo, parceria e distratos.
Como funciona
- Na elaboração: definição de objeto, prazos, forma de pagamento, garantias e hipóteses de rescisão.
- Na revisão: leitura crítica de cláusulas de multa, foro, reajuste e responsabilidade antes de você assinar.
- No conflito: notificação extrajudicial, tentativa de acordo e, se necessário, ação de cobrança, rescisão ou revisão.
- Discussão de cláusulas abusivas ou de onerosidade excessiva superveniente.
Por que contar com um advogado
Revisar antes custa uma fração do que custa litigar depois: a maior parte das disputas nasce de cláusula ambígua ou de garantia mal definida.
Assinado o contrato, a margem de discussão diminui — vale mais o que está escrito do que o que foi combinado verbalmente.
Perguntas frequentes
Vale na maioria das situações, mas a prova é difícil. Alguns contratos, como os de imóveis acima de certo valor, exigem forma escrita.
Depende do que foi pactuado. Existindo cláusula de rescisão, aplica-se o que ela prevê; sem cláusula, discute-se a multa proporcional.
Sim. A multa pode ser reduzida judicialmente quando manifestamente excessiva ou quando a obrigação foi cumprida em parte.