Direito Civil
O que é questões patrimoniais e imobiliárias
Abrange as disputas sobre bens imóveis: usucapião, despejo, cobrança de aluguéis, vícios de construção e conflitos de posse e propriedade.
Inclui também a regularização documental que permite registrar, financiar ou vender o imóvel.
Como funciona
- Análise da cadeia dominial e da situação registral do imóvel.
- Usucapião pela via extrajudicial, em cartório, quando não há litígio, ou judicial nos demais casos.
- Locação: ação de despejo por falta de pagamento, revisional de aluguel e execução de garantias.
- Ações possessórias com pedido liminar quando o esbulho é recente.
Por que contar com um advogado
Documentação imobiliária é técnica: uma matrícula com pendência inviabiliza venda e financiamento mesmo com o negócio já fechado.
Em posse, o prazo importa: a liminar em ação possessória depende de o esbulho ter menos de ano e dia.
Perguntas frequentes
Varia conforme a modalidade — de 2 anos na usucapião familiar a 15 anos na extraordinária, com prazos intermediários conforme uso e boa-fé.
Com garantia locatícia e purgação não realizada, é possível obter liminar de desocupação em prazo curto, ainda no início do processo.
Há prazo de garantia legal de cinco anos para solidez e segurança, além da responsabilidade por vícios ocultos que apareçam depois.